Advogada
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Advogada do consumidor atuante nos juizados especiais e na justiça comum.
O bloqueio de matrícula ou de acesso à plataforma virtual por instituições de ensino, mesmo diante de pagamentos regulares por parte do estudante, configura prática abusiva e afronta direta aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.…
O transporte aéreo configura uma típica relação de consumo, sendo aplicáveis aos conflitos dele decorrentes as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), além das disposições específicas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Nesse contexto,…
As Instituições de Ensino Não Podem Impedir o Aluno de Realizar Provas por Inadimplência Algumas instituições de ensino impedem alunos inadimplentes de realizarem testes e provas, com a intenção de forçar o pagamento das mensalidades. Outras até negam a entrega…
A preterição ao embarque também é popularmente conhecida por Overbooking, e ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que uma aeronave consegue comportar, fazendo com que haja mais passageiros do que assentos disponíveis. Assim, embora o passageiro cumpra…
O Gás Encanado é um tipo de serviço essencial fornecido por por concessionária de serviço público, e representa uma realidade cada vez mais presente na vida dos brasileiros. Nesse tipo de abastecimento de gás, o produto chega até a residência…
Não há dúvidas de que a relação entre empresas concessionárias de fornecimento de água e os seus destinatários, é uma relação de consumo. As empresas concessionárias recebem do Estado (poder concedente) outorga para prestar serviço que tem natureza pública. …
Fui procurada por um cliente que estava desempregado há mais de 1 ano. Esse cliente, enfim, havia conseguido passar por um processo seletivo e conquistado a tão esperada vaga. No entanto, ao procurar o banco em posse da carta…
O cancelamento do cartão de crédito sem aviso prévio é mais comum do que se pode imaginar. Muitas vezes, o consumidor se dirige à loja, escolhe os produtos, e no momento do pagamento é surpreendido com o cancelamento do…
É comum, devido às dificuldades da vida, acumularmos alguns boletos em aberto e a dívida acabar inscrita no Sistema de Proteção de Crédito – SPC. No entanto, é preciso ficar atento se após a renegociação e pagamento dessa dívida, foi…