Advogada
Advogada
O Custeio da Perícia Judicial em Face da Fazenda Pública e o Beneficiário da Justiça Gratuita: Uma Análise da Responsabilidade pelos Honorários Periciais A produção de prova pericial constitui um ponto nevrálgico em diversas fases processuais, especialmente no cumprimento de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento no sentido de que o apontamento no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), integrante do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), possui natureza de cadastro restritivo de crédito,…
As Instituições de Ensino Não Podem Impedir o Aluno de Realizar Provas por Inadimplência Algumas instituições de ensino impedem alunos inadimplentes de realizarem testes e provas, com a intenção de forçar o pagamento das mensalidades. Outras até negam a entrega…
A preterição ao embarque também é popularmente conhecida por Overbooking, e ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que uma aeronave consegue comportar, fazendo com que haja mais passageiros do que assentos disponíveis. Assim, embora o passageiro cumpra…
O CNIS nada mais é do que o Cadastro Nacional de Informações Sociais relativos a vínculos, remunerações e contribuições. Os dados constantes no CNIS valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salário de contribuição. Havendo…
Darlene Brito é Advogada há mais de 05 anos, formada pela Universidade Estácio de Sá em 2019. Durante sua graduação foi aprovada em 03 concursos públicos para Estágios: Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPEBA, sendo designada a trabalhar…
O Regime de Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, assim, todos os que trabalham são filiados. Essa filiação acontece de forma instantânea Assim, que o trabalhador pode nunca ter feito a inscrição, mas apenas por trabalhar já…
Sim isso é possível, chama-se Dupla Venda de imóvel, e ocorre quando o vendedor vende o mesmo imóvel para pessoas distintas. Isso se torna possível quando o primeiro comprador demora para registrar o imóvel em cartório. Por isso, é preciso…
O que é uma procuração? Procuração, em síntese, é um documento que entrega poder a uma pessoa para agir em seu nome. Em regra, o advogado(a) precisa desse documento para resolver uma questão extrajudicial e/ou judicial para o seu…